De compra de carro a acesso a tratamentos, paciente com câncer ainda desconhece direitos
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07/08/14
A aquisição de veículo com isenção do ICMS é uma das dúvidas frequentemente apresentadas por pacientes com câncer e familiares ao Instituto Oncoguia.
Por meio de seu Programa de Apoio ao Paciente com Câncer (PAP), a entidade fornece informações de qualidade a um público que ainda desconhece os seus direitos sociais e como vencer os principais obstáculos impostos pela doença. Nos últimos dois anos, foram contabilizados mais de 3.000 atendimentos.
Por telefone (08007731666) ou por e-mail, uma equipe de profissionais orienta usuários de forma personalizada. Um levantamento dos mais de 1.600 atendimentos feitos por telefone nos últimos 17 meses mostra que 60% das dúvidas foram relacionadas a temas como isenção de impostos na compra de veículos e obtenção de auxílio-doença, direitos sociais garantidos pela legislação brasileira. A demanda relacionada diretamente à saúde representou 40% dos atendimentos.
No caso do direito à isenção do ICMS na compra de veículo, uma mudança importante na legislação foi feita há mais de um ano, sem grande divulgação. Agora o veículo não precisa ser adaptado e não é somente a pessoa beneficiada que pode dirigi-lo. O beneficiário pode fazer a aquisição por meio de seu representante legal e indicar os nomes de até três motoristas. O direito é assegurado a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda (podendo se enquadrar nesses critérios pacientes com câncer que apresentarem determinadas sequelas), ou autistas.
Temos dois desafios constantes: o de informar os pacientes sobre os direitos e o de auxiliá-los nas formas de garanti-los. Nas duas precisamos do comprometimento do paciente de forma ativa e responsável. A conquista dos direitos na prática não é fácil, mas é possível. E mais, estamos aqui para ajuda-los!, afirma a psico-oncologista e especialista em Bioética Luciana Holtz de Camargo Barros, presidente do Instituto Oncoguia.
Para promover o acesso à informação, o Oncoguia mantém um setor especial sobre Direitos no seu portal e um manual sobre o tema. São ferramentas valiosas, que ajudam os pacientes a avaliar os casos nos quais se enquadram, além de fortalecê-los na luta para exigir seus direitos, ressalta Tiago Farina Matos, coordenador de Advocacy e autor do manual dos direitos.
Aos interessados na aquisição de veículo, por exemplo, o Oncoguia não só orienta, como fornece o modelo adequado de requerimento, declaração e outros formulários. Entre os demais direitos, destacam-se: isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, acesso a diagnóstico e tratamento (SUS e planos de saúde), cirurgia de reconstrução de mama, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), isenção da tarifa de transportes coletivos urbanos e quitação da casa própria.
Sobre o Instituto Oncoguia - Associação civil sem fins lucrativos fundada em novembro de 2009, o Instituto Oncoguia existe para defender e garantir os direitos dos pacientes com câncer. Com a missão de ajudar o paciente com câncer a viver melhor por meio de ações de educação, conscientização e apoio, a entidade tem os seguintes objetivos estratégicos: disponibilizar informação de qualidade para o paciente, seus familiares e população em geral; educar a população e o paciente com câncer sobre a importância do autocuidado em saúde, bem estar, qualidade de vida e cidadania; empoderar a população e os pacientes com câncer, dando voz e oferecendo apoio e suporte às suas principais necessidades; promover e facilitar o acesso do paciente com câncer aos seus direitos; e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas ao câncer, engajando parlamentares e gestores em prol da causa. Para saber mais: www.oncoguia.org.br
Fonte: Segs
